CLDF

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 5971/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 6065/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2025 - CCJ

Projeto de Lei nº 733/2023

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 733/2023, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Podólogo.”

AUTOR: Deputado Wellington Luiz

RELATOR: Deputado Fábio Felix

I - RELATÓRIO

Submete-se à Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº 733/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, o qual institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia do Podólogo”.

O art. 1º do projeto institui a efeméride, a inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal e designa o dia 4 de dezembro como a data sobre a qual recairá. O dispositivo contém, ainda, parágrafo único especificando que, para efeitos da norma, “considera-se podólogo (técnico em podologia) o profissional com formação em curso técnico regulamentado pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tem como principais funções a prevenção e a aplicação de produtos tópicos sob prescrição médica”.

Já os arts. 2º e 3º abrigam, respectivamente, cláusula de vigência e de revogação.

Como justificação, o autor do projeto sustenta que os podólogos são especialistas que têm “papel essencial na promoção da saúde e no bem-estar da população, prevenindo e tratando diferentes doenças relacionadas aos pés”. O deputado assinala, ainda, que a incorporação da efeméride no calendário oficial serviria para reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, além de promover a conscientização da população sobre a importância dos cuidados com os pés e a relevância do trabalho do podólogo.

Quanto ao mérito, a proposição foi apreciada pela então Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, que acolheu o voto favorável exarado pelo relator.

II - VOTO DO RELATOR

De acordo com o art. 63, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Constituição e Justiça incumbe “examinar a admissibilidade das proposições em geral, quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação”.

A proposição tem amparo nas regras de distribuição de competência previstas na Constituição da República, pois a criação de eventos oficiais e campanhas a elas associadas representa assunto de interesse local. Com efeito, temas locais configuram atribuição legislativa dos Municípios (art. 30, inciso I) e, reflexamente, do Distrito Federal (art. 32, § 1º). Vejam-se os dispositivos constitucionais referenciados:

“Art. 30. Compete aos Municípios:

(...)

I - legislar sobre assuntos de interesse local;”

“Art. 32. (...)

§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.”

Percebe-se, portanto, que a proposição em análise é adequada em termos constitucionais, haja vista tratar de tema da alçada do Distrito Federal. Em outras palavras, não se vislumbra qualquer incompatibilidade entre o Projeto de Lei nº 733/2023 e a repartição territorial de competências prevista na Constituição da República. 

Discute-se, agora, a tramitação do projeto nas comissões responsáveis. O art. 69, inciso I, alínea a, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal vigente antes das alterações introduzidas pela Resolução nº 350, de 07/08/2024, atribuía à então CESC o papel de analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre proposições ligadas à matéria “saúde pública”. Trata-se da razão pela qual o PL nº 733/2023 foi distribuído àquela Comissão. O colegiado votou favoravelmente ao projeto. Em seu voto, o relator lembrou que a atividade dos técnicos em podologia está prevista no Código Brasileiro de Ocupações desde 2002 e expressou que “esses profissionais exercem importante papel na promoção da saúde pública, tanto na prevenção, como no diagnóstico e tratamento de condições dos pés”.

Após análise de mérito, o projeto foi remetido a esta Comissão para exame de admissibilidade, o que ora se faz. Desta forma, até o momento não há qualquer vício de regimentalidade no que se refere à tramitação da matéria pelas comissões mencionadas.

Passa-se ao estudo da juridicidade do Projeto de Lei nº 733/2023. Vale ressaltar que juridicidade é conceito amplo, que indica conformidade ao Direito. Nesse sentido, a proposição em análise, além de se adequar à Constituição, à Lei Orgânica e ao Regimento Interno, deve respeitar a legislação correlata, os princípios jurídicos e os ditames da técnica legislativa.

Como já se expôs, a instituição de efemérides oficiais é matéria de interesse local, que se encontra, portanto, na alçada legislativa do Distrito Federal. Não há no projeto invasão de competência do Poder Executivo, de modo que a proposição respeita a harmonia e a independência entre os Poderes, preceituadas no art. 2º da Constituição da República. Ademais, a singeleza da matéria e o fato de que esta não produzirá direitos e obrigações além da própria inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos eliminam a preocupação de que o projeto possa afrontar princípios gerais de Direito.

Do ponto de vista da técnica legislativa, contudo, o projeto merece alguns ligeiros reparos a fim de melhor adequá-lo às normas e boas práticas que orientam a redação de atos normativos. Consolidamos em substitutivo tais aprimoramentos, que incluem nova redação do parágrafo único do art. 1º para afastar ambiguidade e falta de clareza. A alteração é necessária porque, da forma como está redigido o texto original, o dispositivo dá margem para a interpretação de que a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, regulamentaria especificamente o curso técnico de podologia ou, pior, a profissão de podólogo como um todo, quando, na realidade, trata-se de lei muito mais abrangente, responsável por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional. É bem verdade que parte da referida norma é dedicada à educação profissional técnica de uma forma geral, mas não há, no texto da lei, qualquer menção específica à podologia ou aos especialistas do campo – razão pela qual consideramos mais adequado utilizar, alternativamente, referência ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), no qual a formação de técnico em podologia está devidamente registrada. O catálogo é feito pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica a fim de orientar e informar instituições de ensino, estudantes, empresas e a sociedade em geral.

Entendemos que a mudança prestigia o art. 56, inciso I, que veda a remissão a outra lei ou dispositivo de lei que não se adapta rigorosamente ao que a lei pretende disciplinar, e o art. 84, inciso IV, segundo o qual se buscará disciplinar o mais especificamente possível as diversas implicações decorrentes da matéria disciplinada pela lei, ambos da Lei Complementar nº 13/1996, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal.

Por oportuno, também alteramos a ementa para incluir a expressão “Institui” e adotar maiúscula na primeira letra dos termos “Eventos” e “Dia”, de modo a observar as regras para redação de nomes próprios e uniformizar o trecho em relação ao padrão já adotado no corpo do projeto.

Por fim, suprimimos a cláusula revogatória genérica contida no art. 3º do projeto original. Em primeiro lugar, porque não se trata de matéria que tenha tido disciplina legal anterior, incidindo o presente caso no permissivo de omissão da cláusula revocatória esposada pelo §2º do art. 97, da Lei Complementar nº 13/1996. E, em segundo lugar, porque, conforme recomenda a legística formal, cláusulas revogatórias de caráter geral devem ser evitadas, uma vez que a revogação das disposições incompatíveis com a lei nova deriva de princípio geral do Direito segundo o qual a lei posterior revoga a anterior. Tal princípio é consagrado no art. 2º, §1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e no art. 101, §1º, I, da Lei Complementar nº 13/1996. Por essa razão, a cláusula revogatória genérica foi efetivamente abolida no processo legislativo federal e também deve sê-lo no âmbito desta Casa.

Diante do exposto, manifestamos voto pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei nº 733/2023, na forma do substitutivo proposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

Sala das Comissões, …

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, promova a implantação de um papa lixo no quilômetro 46 da DF-205, para atender a comunidade dos núcleos rurais Monjolo, Palmeiras, Vale Verde e outras comunidades próximas, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, promova a implantação de um papa lixo no quilômetro 46 da DF-205, para atender a comunidade dos núcleos rurais Monjolo, Palmeiras, Vale Verde e outras comunidades próximas, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo a implantação de um ponto de coleta no quilômetro 46 da Rodovia DF-205, visando atender de forma mais eficiente as necessidades de destinação de resíduos sólidos dos núcleos rurais Monjolo, Palmeiras, Vale Verde, entre outras localidades próximas, na Região Administrativa de Planaltina.

A região em questão é composta por um número significativo de residências, com a população enfrentando dificuldades no descarte adequado de resíduos, dado a distância até os pontos de coleta mais próximos e a escassez de infraestrutura para esse fim. 

A instalação de um "papa lixo" atenderia a uma demanda urgente dessas comunidades, proporcionando um local acessível para o descarte de lixo e, assim, contribuindo para a melhoria das condições de saúde pública, a preservação ambiental e a organização do espaço urbano e rural.

Além disso, o "papa lixo" pode ser um importante aliado na conscientização e incentivo ao descarte correto, colaborando com as políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, promovendo um ambiente mais limpo e saudável para todos os moradores da região.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a instalação de uma parada de ônibus com abrigo no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a instalação de uma parada de ônibus com abrigo no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A solicitação para a instalação de uma parada de ônibus com abrigo no Núcleo Rural Monjolo, destinada aos alunos que aguardam o transporte escolar, justifica-se pela necessidade de garantir mais segurança, conforto e dignidade aos estudantes. 

O ponto de embarque e desembarque, atualmente desprovido de estrutura, expõe as crianças e adolescentes às intempéries, como sol intenso, chuvas e ventos fortes, além de deixar os alunos vulneráveis a acidentes, uma vez que a área não conta com um local adequado e seguro para a espera do transporte.

A criação de uma parada de ônibus com abrigo contribuiria diretamente para a melhoria das condições de transporte escolar na região, oferecendo aos alunos um espaço protegido e confortável, essencial para o seu bem-estar. 

Além disso, a instalação do abrigo também traria benefícios para a comunidade como um todo, ao melhorar a organização e o fluxo de pessoas no local, assegurando que a espera pelo transporte escolar se dê de forma mais ordenada e sem riscos.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

substitutivo ao projeto de lei nº 733, de 2023

(Do Relator)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Podólogo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Podólogo, a ser comemorado no dia 4 de dezembro de cada ano.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se podólogo (técnico em podologia) o profissional com formação em curso técnico específico, conforme previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, e que tem como principais funções a prevenção de podopatias e a aplicação de produtos tópicos sob prescrição médica. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICAÇÃO

Este Substitutivo tem por objetivo adequar a proposição a normas de técnica legislativa e a boas práticas redacionais em matéria de leis instituidoras de datas comemorativas.

Deputado FÁBIO FELIX

Relator

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A instalação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina, se justifica pela necessidade de um espaço que favoreça a integração e o fortalecimento da comunidade local. 

 Além disso, a instalação do PEC contribuiria diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, oferecendo uma alternativa para o lazer, o intercâmbio de ideias e a realização de atividades físicas ao ar livre.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Tatiane Freitas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Tatiane Freitas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

Nascida em Pernambuco, mãe de 2 filhos, Tatiane Freitas é uma empreendedora que mostra como os negócios em família são sinônimo de sucesso. Ela é responsável pelo setor comercial, encantamento e gestão de pessoas da fábrica de bolos e biscoitos Dom Casero. A empresa familiar tem o poder de encantar clientes e gerar memórias afetivas que ultrapassam gerações. Mas ter uma mulher no comando faz toda a diferença. Tatiane tornou-se um exemplo de determinação, criatividade e liderança no mundo dos negócios, conquistando reconhecimento pela qualidade de seus produtos e pela forma inspiradora com que transformou um sonho em realidade.

Hoje, ela divide a gestão com outros dois sócios, o marido Denis Carvalho e o cunhado Danilo Carvalho. Juntos, conseguiram ampliar a marca, que conta com pontos de venda no Rio de Janeiro, em Brasília, além da loja online. Ela cuida dos negócios com todo o cuidado e carinho, traduzidos na produção de doces que remetem a bons momentos da infância. Desde pequena, foi criada para lutar por seus ideais e alcançar seus objetivos.

A trajetória de Tatiane está marcada por determinação, trabalho árduo e compromisso com a excelência. Por meio de sua atuação, ela impulsionou a valorização da produção artesanal, resgatando receitas tradicionais e oferecendo produtos sem simplicidade e sofisticação. Mais do que uma empresária de sucesso, Tatiane Freitas promove a geração de empregos, incentiva a economia local e fortalece o pequeno negócio, oferecido de inspiração para outros empreendedores, especialmente mulheres que sonham em transformar suas ideias em realidade.

Sua missão empreendedora de fato começou quando conheceu o Denis, seu marido, porque ele sempre teve olhar muito apurado para negócios e a provocou com algo que já existia dentro dela. Daí surgiu uma visão além. Criar a Dom Casero que foi muito além do que sonhou. Para Tatiane, ser empreendedora é enxergar e acreditar naquilo que não podemos ver, é se empenhar e buscar sempre a melhoria.

A Dom Casero, sob sua liderança, tornou-se um símbolo de qualidade e afeto, além de participar de eventos, feiras e iniciativas sociais, levando o nome do Distrito Federal a outras regiões e divulgando a cultura gastronômica local. A dedicação de Tatiane Freitas ao seu negócio vai além do aspecto comercial, representando uma importante contribuição ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento do setor produtivo da nossa capital.

Com Tatiane à frente, a loja se destacou rapidamente no mercado, conquistando uma clientela fiel e expandindo sua marca. Sua atenção meticulosa aos detalhes, desde a escolha dos ingredientes até o cuidado com o atendimento ao cliente, fez com que a Dom Casero se tornasse referência no segmento de biscoitos artesanais, agregando valor ao produto e à experiência de consumo.

A loja, que começou de forma modesta, hoje atende diversos públicos, participando de feiras, eventos e festivais gastronômicos, além de oferecer personalizados para datas comemorativas e graças especiais.

Tatiane Freitas não apenas criou uma empresa de sucesso, mas também se destacou como empreendedora que valoriza a cultura do trabalho artesanal e o fortalecimento da economia local. Sua liderança à frente de Dom Casero é marcada pela inovação constante, seja no lançamento de novos sabores ou na apresentação de produtos que encantam pela qualidade e apresentação cuidadosa.

Tatiane é um exemplo inspirador para pequenos empreendedores e para aqueles que sonham em transformar suas paixões em negócios bem-sucedidos. Seu compromisso com a qualidade e sua capacidade de enfrentar desafios fizeram dela uma figura admirada em sua área de atuação, tornando a Dom Casero uma marca reconhecida e respeitada.

Além do sucesso empresarial, Tatiane Freitas busca contribuir para a valorização da gastronomia artesanal brasileira, com um olhar voltado para a sustentabilidade e a inclusão de pequenos produtores. Seu trabalho na Dom Casero reflete não apenas o sucesso de um negócio, mas a capacidade de transformar simplicidade em sofisticação, mantendo uma tradição viva em cada receita.

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo homenagear a Senhora Tatiane Freitas, fundadora da loja Dom Casero, com o Título de Cidadã Honorária de Brasília, em reconhecimento à sua contribuição relevante para o desenvolvimento econômico e cultural do Distrito Federal, por meio de seu espírito empreendedor e da valorização do setor gastronômico local.

Diante do exposto, a concessão do Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Tatiane Freitas é uma justa homenagem a uma mulher que, por meio de sua visão empreendedora e talento, elevou o nome de Brasília e contribuiu significativamente para a economia, a cultura e o estímulo ao empreendedorismo em nossa cidade.

Solicitamos, portanto, o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, como forma de consideração e enaltecer a contribuição relevante de Tatiane Freitas ao Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Neoenergia Brasília, realize a manutenção dos postes e a substituição dos fios de energia elétrica situados no Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 5, CH 93, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Neoenergia Brasília, realize a manutenção dos postes e a substituição dos fios de energia elétrica situados no Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 5, CH 93, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação dos moradores do Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 5, CH 93, na Região Administrativa de Arniqueira, que relatam a necessidade urgente de manutenção dos postes e substituição dos fios de energia elétrica. 

A substituição dos fios atuais por fios devidamente encapados é uma medida essencial para reduzir os riscos de acidentes, proteger a integridade física dos moradores e garantir o correto funcionamento da rede elétrica. 

A manutenção adequada dos postes e a modernização do sistema elétrico, por meio de fios isolados, também contribuem para a melhoria da infraestrutura, prevenindo interrupções frequentes no fornecimento de energia e promovendo um ambiente mais seguro e confiável.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de dezembro de 2024.

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de dezembro de 2024.

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal que os servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão no âmbito do Governo do Distrito Federal possam desempenhar suas atribuições em regime de teletrabalho, nos casos e condições estabelecidos por meio de regulamento.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal que os servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão no âmbito do Governo do Distrito Federal possam desempenhar suas atribuições em regime de teletrabalho, nos casos e condições estabelecidos por meio de regulamento

JUSTIFICAÇÃO

Entende-se por teletrabalho a prestação de serviços fora do ambiente físico de trabalho, por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação, que permitem o desempenho das atribuições de qualquer local, possibilitando a recepção e transmissão de informações, arquivos, imagens e sons relacionados à atividade laboral.

Neste contexto, considerando a recente revogação do regime de teletrabalho no Governo do Distrito Federal, venho sugerir a sua manutenção, uma vez que o regime híbrido apresenta diversas vantagens evidentes, tais como: melhoria na qualidade de vida dos servidores, maior equilíbrio entre trabalho e vida familiar, aumento da produtividade, flexibilidade, possibilidade de criação de métricas de desempenho, redução de custos operacionais, diminuição do estresse, redução do tempo de deslocamento, menor exposição à violência e maior conhecimento da demanda de trabalho.

A manutenção do teletrabalho, portanto, é crucial não apenas para o bem-estar dos servidores, mas também para garantir maior segurança jurídica ao corpo funcional do Governo do Distrito Federal. 

Ademais, é fundamental considerar que a grande maioria dos servidores públicos do Distrito Federal manifesta apoio à manutenção do regime de teletrabalho, em razão dos inúmeros benefícios proporcionados por essa modalidade de trabalho. 

Diante disso, a continuidade do teletrabalho mostra-se uma medida altamente benéfica tanto para os servidores quanto para a eficiência da administração pública.

Embora seja competência privativa de cada Poder estabelecer normas regulamentares sobre a gestão de pessoal, é fundamental que os servidores não fiquem sujeitos a decisões abruptas e, muitas vezes, infundadas, por parte da administração, acerca de seu regime de trabalho. A estabilidade e previsibilidade no regime de teletrabalho são essenciais para assegurar a continuidade eficiente dos serviços públicos e o cumprimento de suas atribuições.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado JORGE VIANNA

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 256/2025

Ementa: 

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 19/02/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

À CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025.

À CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025.

À CDDHCLP, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PLC nº 28/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 783, de 30 de outubro de 2008, que “Altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências”, para ampliar a isenção da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de qualquer culto para as suas celebrações e festividades.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 19/02/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 3042/2022

Ementa: Altera o Anexo Único – Quadro de Especialidades – da Lei nº 6.448, de 23 de dezembro de 2019, que trata sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 19/02/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 447/2023

Ementa: Dispõe sobre o Programa Distrital de Amparo à Pessoa Idosa e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 19/02/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 705/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM DIAGNÓSTICO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 19/02/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 831/2023

Ementa: Institui a Política Distrital de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 19/02/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 137/2024

Ementa: Concede o título de Cidadã Benemérita de Brasília a cantora Ellen Gomes de Oléria.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 19/02/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 107/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Antônio Hora Filho.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 19/02/2025.

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025.

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025.

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 105, especialmente nas imediações da pista de atletismo, no Recanto das Emas.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 105, especialmente nas imediações da pista de atletismo, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da Quadra 105, especialmente nas imediações da pista de atletismo, na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas de lazer, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 105, especialmente nas imediações da pista de atletismo, no Recanto das Emas, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 805, nas imediações do campo de grama sintética, no Recanto das Emas.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 805, nas imediações do campo de grama sintética, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da Quadra 805, nas imediações do campo de grama sintética, na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas de lazer, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 805, nas imediações do campo de grama sintética, no Recanto das Emas, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Vargem da Benção, na altura da Quadra 104 até a Quadra 107, no Recanto das Emas.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Vargem da Benção, na altura da Quadra 104 até a Quadra 107, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da Avenida Vargem da Benção, na altura da Quadra 104 até a Quadra 107, na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em vias de trânsito intenso, possibilita maior segurança, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Avenida Vargem da Benção, na altura da Quadra 104 até a Quadra 107, no Recanto das Emas, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 104, especialmente no Setor Hospitalar, no Recanto das Emas.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 104, especialmente no Setor Hospitalar, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da Quadra 104, especialmente no Setor Hospitalar, na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas hospitalares, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 104, especialmente no Setor Hospitalar, no Recanto das Emas, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 01, 02 e 05 da Quadra 113, no Recanto das Emas.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 01, 02 e 05 da Quadra 113, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública dos Conjuntos 01, 02 e 05 da Quadra 113, na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública dos Conjuntos 01, 02 e 05 da Quadra 113, no Recanto das Emas, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da Quadra 403, no Recanto das Emas.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da Quadra 403, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública do Conjunto 03 da Quadra 403, na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da Quadra 403, no Recanto das Emas, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 07 da Quadra 607, no Recanto das Emas.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 07 da Quadra 607, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública do Conjunto 07 da Quadra 607, na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Conjunto 07 da Quadra 607, no Recanto das Emas, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 114, no Recanto das Emas.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 114, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 114, na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 114, no Recanto das Emas, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da avenida do fórum, no Recanto das Emas.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da avenida do fórum, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da avenida do fórum, no Recanto das Emas, na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente vias com trânsito intenso, possibilita maior segurança, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da avenida do fórum, no Recanto das Emas, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia.

Brasília, 14 de fevereiro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Parecer 1 do Deputado Eduardo Pedrosa, Pela aprovação, com as ressalvas, determinações e recomendações delineadas no referido Relatório Analítico, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária da CEOF, em 12/02/2025, ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo